ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 331

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
17 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1446/2007 do Conselho, de 22 de Novembro de 2007, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

1

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/798/CE

*

Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar referente à pesca nas zonas de pesca malgaxes

3

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar referente à pesca nas zonas de pesca malgaxes

5

Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia

7

2007/798/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 2007, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

31

Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria de pescas entre a Comunidade Europeia, e a República de Moçambique

33

Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

35

PT