ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 323

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
8 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1447/2007 do Conselho, de 4 de Dezembro de 2007, que fixa, para a campanha de pesca de 2008, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

1

Regulamento (CE) n.o 1448/2007 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

*

Regulamento (CE) n.o 1449/2007 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2007, que estabelece derrogações aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 2375/2002, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 950/2006, (CE) n.o 955/2005, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1100/2006, (CE) n.o 1918/2006, (CE) n.o 1964/2006, (CE) n.o 1002/2007 e (CE) n.o 508/2007 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e à emissão dos certificados de importação em 2008 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, cereais, arroz, açúcar e azeite e aos Regulamentos (CE) n.o 1445/95, (CE) n.o 1518/2003, (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2008 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos e da carne de aves de capoeira

8

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/799/CE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Outubro de 2006, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo dos Transportes)

13

Protocolo de aplicação da Convenção Alpina de 1991 no domínio dos transportes — Protocolo «transportes»

15

2007/800/CE

*

Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2007, sobre a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

23

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

24

2007/801/CE

*

Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca

34

Comissão

2007/802/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2007) 5823]  (1)

40

2007/803/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que altera as Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2007) 5887]  (1)

42

2007/804/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2002/627/CE que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (1)

43

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/805/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, relativa à nomeação de um Representante Especial da União Europeia junto da União Africana

45

*

Acção Comum 2007/806/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, que altera a Acção Comum 2005/797/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos

50

*

Acção Comum 2007/807/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, que altera a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)

53

*

Decisão 2007/808/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/807/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos

56

*

Acção comum 2007/809/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, que altera a Acção Comum 2007/108/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão

57

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2007/775/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 2007, que revoga a Decisão 1999/572/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia (JO L 312 de 30.11.2007)

59

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT