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Document L:2007:318:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 318, 05 de Dezembro de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 318
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
5 de Dezembro de 2007

Índice

 

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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