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Document L:2007:263:TOC
Official Journal of the European Union, L 263, 09 October 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 263, 09 de Outubro de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 263, 09 de Outubro de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 263 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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DIRECTIVAS |
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Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-Quadro») (1) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |