ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 255

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
29 de Setembro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1124/2007 do Conselho, de 28 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

1

Regulamento (CE) n.o 1125/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

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Regulamento (CE) n.o 1126/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que se refere às toxinas Fusarium no milho e nos produtos à base de milho (1)

14

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Regulamento (CE) n.o 1127/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

18

Regulamento (CE) n.o 1128/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2007

24

Regulamento (CE) n.o 1129/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27

Regulamento (CE) n.o 1130/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29

Regulamento (CE) n.o 1131/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

31

Regulamento (CE) n.o 1132/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

33

Regulamento (CE) n.o 1133/2007 da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

35

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/626/CE

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Decisão do Conselho, de 28 de Setembro de 2007, que denuncia, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana

37

2007/627/CE

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Decisão do Conselho, de 28 de Setembro de 2007, que denuncia, em nome da Comunidade, o Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, constante da Convenção ACP-CEE de Lomé e as declarações correspondentes anexadas a essa Convenção, retomados no Protocolo n.o 3 apenso ao anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, em relação a Barbados, a Belize, à República do Congo, à República da Costa do Marfim, à República das Ilhas Fiji, à República Cooperativa da Guiana, à Jamaica, à República do Quénia, à República de Madagáscar, à República do Malavi, à República da Maurícia, à República de Moçambique, à Federação de São Cristóvão e Nevis, à República do Suriname, ao Reino da Suazilândia, à República Unida da Tanzânia, à República de Trindade e Tobago, à República do Uganda, à República da Zâmbia e à República do Zimbabué

38

Comissão

2007/628/CE

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Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, relativa à não inclusão da substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 4258]  (1)

40

2007/629/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, relativa à não inclusão da substância activa trifluralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 4282]  (1)

42

2007/630/CE

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Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2006/779/CE no que diz respeito ao prolongamento do seu período de aplicação [notificada com o número C(2007) 4459]  (1)

44

2007/631/CE

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Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2006/805/CE no que diz respeito ao prolongamento do seu período de aplicação [notificada com o número C(2007) 4460]  (1)

45

2007/632/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2007) 4480]  (1)

46

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT