ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 241

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
14 de Setembro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1051/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1052/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

3

Regulamento (CE) n.o 1053/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

7

Regulamento (CE) n.o 1054/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

10

Regulamento (CE) n.o 1055/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

12

Regulamento (CE) n.o 1056/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que estabelece a não adjudicação de açúcar branco no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

13

Regulamento (CE) n.o 1057/2007 da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

14

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/606/CE, Euratom

*

Decisão da Comissão, de 8 de Agosto de 2007, que define regras de execução das disposições em matéria de transporte da Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil [notificada com o número C(2007) 3769]  (1)

17

2007/607/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, que autoriza a Eslovénia a prolongar por duas campanhas vitícolas a possibilidade de derrogação do título alcoométrico volúmico mínimo natural fixado para a zona C II, para os vinhos da região de Primorska, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, «Teran PTP Kras» [notificada com o número C(2007) 4085]

24

2007/608/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2007/554/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 4301]  (1)

26

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT