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Document L:2007:205:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 205, 07 de Agosto de 2007


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 205

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    7 de Agosto de 2007


    Índice

     

    I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 893/2007 do Conselho, de 23 de Julho de 2007, relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro

    1

    Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro

    3

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 894/2007 do Conselho, de 23 de Julho de 2007, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

    35

    Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

    36

     

     

    II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

     

     

    DECISÕES

     

     

    Conselho

     

     

    2007/532/CE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 23 de Julho de 2007, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2006 e 31 de Maio de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

    59

    Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2006 e 31 de Maio de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

    61

     

     

    III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

     

     

    ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE

     

    *

    Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)

    63

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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