ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 198

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
31 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 906/2007 do Conselho, de 23 de Julho de 2007, que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão e revoga as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006

1

*

Regulamento (CE) n.o 907/2007 do Conselho, de 23 de Julho de 2007, que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, e que encerra o reexame intercalar parcial, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o dessas importações originárias da Rússia

4

Regulamento (CE) n.o 908/2007 da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

Regulamento (CE) n.o 909/2007 da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22

Regulamento (CE) n.o 910/2007 da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

24

Regulamento (CE) n.o 911/2007 da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

26

Regulamento (CE) n.o 912/2007 da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

28

Regulamento (CE) n.o 913/2007 da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

30

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/539/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2007, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados sistemas de câmara originários do Japão

32

2007/540/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de halon 2402 na Bulgária [notificada com o número C(2007) 3594]

35

PT