ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 190

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
21 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 856/2007 do Conselho, de 16 de Julho de 2007, que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 sobre as importações de ferro-molibdénio originário da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 857/2007 da Comissão, de 20 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 858/2007 da Comissão, de 20 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2007

5

*

Regulamento (CE) n.o 859/2007 da Comissão, de 20 de Julho de 2007, que altera pela 82a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

7

Regulamento (CE) n.o 860/2007 da Comissão, de 20 de Julho de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

10

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/513/Euratom

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Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, que aprova a adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica à Convenção alterada sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e Instalações Nucleares

12

Declaração da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 18.o e no n.o 3 do artigo 17.o da CPFMN

14

2007/514/Euratom

*

Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

15

Comissão

2007/515/CE

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Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2007, relativa ao auxílio estatal C 51/03 (ex NN 57/03) concedido pela República Federal da Alemanha à Bavaria Film GmbH [notificada com o número C(2007) 1170]  (1)

18

2007/516/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo sobre a prevalência e a resistência antimicrobiana de Campylobacter spp. em bandos de frangos e sobre a prevalência de Campylobacter spp. e de Salmonella spp. em carcaças de frangos [notificada com o número C(2007) 3440]

25

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2007/517/PESC do Conselho, de 16 de Julho de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/623/PESC que institui uma equipa da União Europeia destinada a contribuir para os preparativos de estabelecimento de uma eventual Missão Civil Internacional no Kosovo que inclua um Representante Especial da União Europeia (Equipa de Preparação MCI/REUE)

38

*

Aviso aos leitores (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT