ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 185

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
17 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 830/2007 do Conselho, de 16 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2006, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

1

Regulamento (CE) n.o 831/2007 da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

*

Regulamento (CE) n.o 832/2007 da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 197/2006 no que diz respeito aos restos de géneros alimentícios e à prorrogação da validade das medidas de transição respeitantes a esses géneros (1)

7

*

Regulamento (CE) n.o 833/2007 da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que põe termo ao período de transição previsto no Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (1)

9

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/498/CE

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Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2007, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona executar previsto nos artigos 14.o, 15.o e 16.o da Lei da Região da Sicília n.o 21/2003 C 31/2005 (ex N 329/2004) [notificada com o número C(2007) 285]  (1)

10

2007/499/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 16/2006 (ex NN 34/2006) da Região da Sardenha a favor da Nuova Mineraria Silius SpA [notificada com o número C(2007) 473]  (1)

18

2007/500/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2001/781/CE, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros [notificada com o número C(2007) 3365]

24

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2007/501/PESC do Conselho, de 16 de Julho de 2007, relativa à cooperação com o Centro Africano de Estudos e Investigação sobre o Terrorismo, no quadro da aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia

31

*

Aviso aos leitores (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT