ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 184

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
14 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 824/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2007 a 2009 (1)

1

Declaração da Comissão e do Conselho

5

Regulamento (CE) n.o 825/2007 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

Regulamento (CE) n.o 826/2007 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, relativo ao 35.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo II

8

Regulamento (CE) n.o 827/2007 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Julho de 2007

9

*

Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, relativo à autorização definitiva e provisória de determinados aditivos em alimentos para animais (1)

12

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas

17

*

Directiva 2007/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade

25

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/496/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2007) 3327]  (1)

29

Banco Central Europeu

2007/497/CE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Julho de 2007, que aprova o regime de aquisições (BCE/2007/5)

34

*

Aviso aos leitores (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT