ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 143

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
6 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 618/2007 do Conselho, de 5 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

1

Regulamento (CE) n.o 619/2007 da Comissão, de 5 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 620/2007 da Comissão, de 5 de Junho de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 28 de Maio a 1 de Junho de 2007

5

*

Regulamento (CE) n.o 621/2007 da Comissão, de 5 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

9

*

Regulamento (CE) n.o 622/2007 da Comissão, de 5 de Junho de 2007, que estabelece condições para a pesca experimental da galeota em 2007 no mar do Norte

14

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/385/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa ao auxílio estatal C 11/2005 (ex N 21/2005) que a Alemanha pretende conceder à construção de um gasoduto para o transporte de etileno na Baviera [notificada com o número C(2006) 4836]  (1)

16

2007/386/CE

*

Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2007, que determina as quantidades de brometo de metilo permitidas para utilizações críticas na Comunidade entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(2007) 2295]

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT