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Official Journal of the European Union, L 84, 24 March 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 24 de Março de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 24 de Março de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 84 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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2 |
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4 |
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Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (1) |
7 |
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30 |
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32 |
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34 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2007/180/CE |
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35 |
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2007/181/CE |
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36 |
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Comissão |
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2007/182/CE |
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Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos [notificada com o número C(2007) 860] (1) |
37 |
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2007/183/CE |
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Decisão da Comissão, de 23 de Março de 2007, que altera a Decisão 2005/760/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em determinados países terceiros no que diz respeito às importações de aves em cativeiro [notificada com o número C(2007) 1259] (1) |
44 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |