ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 66

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
6 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 234/2007 da Comissão, de 5 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 235/2007 da Comissão, de 5 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (1)

3

*

Regulamento (CE) n.o 236/2007 da Comissão, de 2 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

14

Regulamento (CE) n.o 237/2007 da Comissão, de 5 de Março de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

17

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/149/CE

*

Decisão do Conselho, de 5 de Março de 2007, que autoriza o secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia a actuar na qualidade de representante de determinados Estados-Membros para fins de celebração e gestão de contratos de prestação de serviços relativos a uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen, na pendência da sua migração para uma infra-estrutura de comunicação a cargo da Comunidade Europeia

19

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Posição Comum 2007/150/PESC do Conselho, de 5 de Março de 2007, que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

21

Rectificações

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Rectificação à Decisão n.o 7/2005 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 22 de Novembro de 2005, relativa à afectação de uma segunda fracção de 250 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros a título do 9.o FED, destinada ao segundo pagamento a favor da Facilidade ACP-UE para a Água (JO L 48 de 18.2.2006)

28

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006)

28

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT