ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 64

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
2 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

1

Regulamento (CE) n.o 220/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

Regulamento (CE) n.o 221/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

14

Regulamento (CE) n.o 222/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

18

Regulamento (CE) n.o 223/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

*

Regulamento (CE) n.o 224/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1216/2003 no que respeita às actividades económicas abrangidas pelo índice de custos da mão-de-obra (1)

23

*

Regulamento (CE) n.o 225/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, relativo ao apoio à reestruturação e à reconversão previsto no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que se refere à campanha vitivinícola de 2006/2007

25

*

Regulamento (CE) n.o 226/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (1)

26

Regulamento (CE) n.o 227/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

29

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/144/CE

*

Decisão do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

30

2007/145/CE

*

Decisão do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank

35

Comissão

2007/146/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições para a derrogação à proibição de saída para efeitos de comércio intracomunitário e no que diz respeito à demarcação das zonas submetidas a restrições na Bulgária, em França, na Alemanha e em Itália [notificada com o número C(2007) 597]  (1)

37

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/147/PESC do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, que revoga a Acção Comum 2006/319/PESC relativa à operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT