ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 59

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
27 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

1

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Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97

34

Regulamento (CE) n.o 194/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

60

Regulamento (CE) n.o 195/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, relativo à abertura das compras de manteiga em certos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Março e 31 de Agosto de 2007

62

Regulamento (CE) n.o 196/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

63

Regulamento (CE) n.o 197/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

65

Regulamento (CE) n.o 198/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

67

Regulamento (CE) n.o 199/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

69

Regulamento (CE) n.o 200/2007 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

71

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Regulamento (CE) n.o 201/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

73

DIRECTIVAS

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Directiva 2007/12/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que altera determinados anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de penconazol, benomil e carbendazime (1)

75

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT