ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 7

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
12 de Janeiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 17/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 18/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

3

Regulamento (CE) n.o 19/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

5

Regulamento (CE) n.o 20/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

7

Regulamento (CE) n.o 21/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

8

Regulamento (CE) n.o 22/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

12

Regulamento (CE) n.o 23/2007 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 8 de Janeiro de 2007, no quadro do contingente pautal aberto para o arroz originário do Egipto pelo Regulamento (CE) n.o 955/2005

14

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/9/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/779/CE relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália [notificada com o número C(2006) 6574]  (1)

15

2007/10/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/648/CE no que diz respeito a medidas de protecção relativas à doença de Newcastle na Bulgária [notificada com o número C(2006) 6717]  (1)

17

2007/11/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália [notificada com o número C(2006) 6718]

19

2007/12/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/363/CE relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2006) 6729]  (1)

21

2007/13/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que adapta a Decisão 2002/459/CE no que diz respeito aos aditamentos a introduzir na lista das unidades da rede informatizada Traces devido à adesão da Bulgária e da Roménia [notificada com o número C(2006) 6810]  (1)

23

2007/14/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá [notificada com o número C(2006) 6812]  (1)

28

2007/15/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, tal como apresentados pela Bulgária e pela Roménia [notificada com o número C(2006) 6815]  (1)

30

2007/16/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias para o comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equinos obtidos na Bulgária e na Roménia [notificada com o número C(2006) 6823]  (1)

31

2007/17/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, nos termos da Directiva 90/539/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6842]  (1)

33

2007/18/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de emergência para o controlo da febre aftosa nos termos da Directiva 2003/85/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6855]  (1)

36

2007/19/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica nos termos da Directiva 2001/89/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6858]  (1)

38

2007/20/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada à realização de um inquérito epidemiológico e a medidas de vigilância da febre catarral ovina no contexto das medidas de urgência de luta contra esta doença na Bélgica, na Alemanha, em França, no Luxemburgo e nos Países Baixos, em 2006 e 2007 [notificada com o número C(2006) 6968]

41

2007/21/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/760/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade e a importações de aves, à excepção das aves de capoeira, para a Comunidade [notificada com o número C(2006) 6969]  (1)

44

2007/22/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/875/CE que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2007 [notificada com o número C(2006) 6971]

46

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT