ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 364

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1879/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1880/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

3

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Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios ( 1 )

5

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Regulamento (CE) n.o 1882/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios ( 1 )

25

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Regulamento (CE) n.o 1883/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios ( 1 )

32

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Regulamento (CE) n.o 1884/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2449/96 e (CE) n.o 2390/98 no que respeita às normas de gestão dos contingentes pautais de importação de mandioca e de batata doce

44

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Regulamento (CE) n.o 1885/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2007, para a mandioca originária da Tailândia

57

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Regulamento (CE) n.o 1886/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

64

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Regulamento (CE) n.o 1887/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que reabre a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM IIIa, IIIb, c, d (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

66

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Regulamento (CE) n.o 1888/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

68

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Aviso aos leitores(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT