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Document L:2006:348:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 348, 11 de Dezembro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 348

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
11 de Dezembro de 2006


Índice

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Banco Central Europeu

 

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2006/16)

1

 

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 10 de Novembro de 2006, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2006/17)

38

 

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 24 de Novembro de 2006, relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2007 (BCE/2006/19)

52

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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