ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 314

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
15 de novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1676/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1677/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2172/2005, no que respeita à data de aplicação dos direitos de importação no período de contingentamento pautal de importação compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007

3

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Regulamento (CE) n.o 1678/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 no que diz respeito às formas alternativas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais ( 1 )

4

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Regulamento (CE) n.o 1679/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 1973/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IV A e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas

7

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Regulamento (CE) n.o 1680/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que revoga o Regulamento (CE) n.o 976/2006 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

13

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Regulamento (CE) n.o 1681/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período de 2006/2007

14

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Regulamento (CE) n.o 1682/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2006/2007

16

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Regulamento (CE) n.o 1683/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativo a medidas transitórias a adoptar no que respeita ao comércio de produtos agrícolas devido à adesão da Bulgária e da Roménia

18

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Regulamento (CE) n.o 1684/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão CIEM IIIa Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

22

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Regulamento (CE) n.o 1685/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que altera pela septuagésima segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

24

Regulamento (CE) n.o 1686/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que autoriza determinados Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE

28

Comissão

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Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, que altera o anexo D da Directiva 95/70/CE do Conselho no que se refere à lista de doenças exóticas dos moluscos sujeitas a medidas de controlo harmonizadas a nível comunitário [notificada com o número C(2006) 5309]  ( 1 )

33

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Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, relativa aos montantes a cobrar a título das quantidades de açúcar excedentário que não foram eliminadas [notificada com o número C(2006) 5370]

35

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Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade com vista à erradicação da peste suína clássica na Alemanha em 2006 [notificada com o número C(2006) 5375]

37

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Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa a requisitos mínimos para a recolha de informação durante as inspecções de locais de produção onde são mantidos animais para fins de criação [notificada com o número C(2006) 5384]  ( 1 )

39

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Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa a medidas transitórias de controlo da sanidade animal no que se refere à peste suína clássica na Roménia [notificada com o número C(2006) 5387]  ( 1 )

48

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2116/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1480/2003 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia ( JO L 340 de 23.12.2005 )

50

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1636/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto ( JO L 306 de 7.11.2006 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT