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Document L:2006:301:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 301, 31 de Outubro de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 301
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    31 de Outubro de 2006

    Índice

     

    I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da comissão de 17 de Outubro de 2006 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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