ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 280

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
12 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1504/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita ao nível mínimo de inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1506/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, para ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

7

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Regulamento (CE) n.o 1507/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000, o Regulamento (CE) n.o 884/2001 e o Regulamento (CE) n.o 753/2002, que estabelecem determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita às normas de utilização de pedaços de madeira de carvalho na elaboração de vinhos e às normas de designação e apresentação dos vinhos sujeitos a esse tratamento

9

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Regulamento (CE) n.o 1508/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que altera pela septuagésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

12

Regulamento (CE) n.o 1509/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

14

Regulamento (CE) n.o 1510/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa e maçãs)

16

Regulamento (CE) n.o 1511/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição (cerejas conservadas transitoriamente, tomates pelados, cerejas cristalizadas, avelãs preparadas, determinados sumos de laranja)

19

Regulamento (CE) n.o 1512/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 12 de Outubro de 2006

21

Regulamento (CE) n.o 1513/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

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Regulamento (CE) n.o 1514/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM V, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, relativa a uma alteração do anexo 2, inventário A, das Instruções Consulares Comuns sobre as obrigações de visto para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço indonésios

29

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT