ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 220

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
11 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1212/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1213/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

3

Regulamento (CE) n.o 1214/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

5

Regulamento (CE) n.o 1215/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

6

Regulamento (CE) n.o 1216/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

7

*

Regulamento (CE) n.o 1217/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que altera pela sexagésima oitava vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

9

Regulamento (CE) n.o 1218/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1143/2006 que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

11

Regulamento (CE) n.o 1219/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

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PT