ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 101

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
11 de Abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 582/2006 da Comissão, de 10 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 583/2006 da Comissão, de 10 de Abril de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

3

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 2006, que altera a Decisão 95/320/CE da Comissão relativa à criação de um Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos

4

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Posição Comum 2006/276/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia e revoga a Posição Comum 2004/661/PESC

5

PT