ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 88

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
25 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 486/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, respeitante à execução do Acordo relativo à concessão da isenção de direitos aos Circuitos Integrados Multipastilhas (CIM) através da alteração do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

Regulamento (CE) n.o 487/2006 da Comissão, de 24 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

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Regulamento (CE) n.o 488/2006 da Comissão, de 24 de Março de 2006, que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2006 para as medidas de carácter estrutural ou ambiental

5

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Regulamento (CE) n.o 489/2006 da Comissão, de 24 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 no que respeita às variedades de cânhamo destinado à produção de fibras elegíveis para os pagamentos directos

7

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Directiva 2006/35/CE da Comissão, de 24 de Março de 2006, que altera os anexos I a IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

9

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Directiva 2006/36/CE da Comissão, de 24 de Março de 2006, que altera a Directiva 2001/32/CE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE

13

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2003, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Kahla Porzellan GmbH e da Kahla/Thüringen Porzellan GmbH [notificada com o número C(2003) 1520]  ( 1 )

16

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Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 2004, relativa a um auxílio da Alemanha a favor dos produtores de Kornbranntwein [notificada com o número C(2004) 3953]  ( 1 )

50

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Decisão da Comissão, de 24 de Março de 2006, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos de origem animal, que não produtos de pesca, originários de Madagáscar [notificada com o número C(2006) 888]  ( 1 )

63

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2006/242/PESC do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativa à Conferência de Revisão de 2006 da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT)

65

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Acção Comum 2006/243/PESC do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativa ao apoio às actividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO) no domínio da formação e do desenvolvimento de capacidades para efeitos de verificação e no âmbito da execução da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça

68

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Posição Comum 2006/244/PESC do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativa à participação da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO)

73

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT