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Document L:2006:083:TOC
Official Journal of the European Union, L 83, 22 March 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 22 de Março de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 22 de Março de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 83 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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13 |
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Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006, que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (1) |
14 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2006, relativa às condições especiais que regem os produtos da pesca importados da Indonésia e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2006) 843] (1) |
16 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |