ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 48

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
19 de fevereiro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 279/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 280/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

3

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Regulamento (CE) n.o 281/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos

5

Regulamento (CE) n.o 282/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

6

Regulamento (CE) n.o 283/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição (cerejas conservadas transitoriamente, tomates pelados, cerejas cristalizadas, avelãs preparadas, determinados sumos de laranja)

8

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Regulamento (CE) n.o 284/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que estabelece derrogações ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 para certos produtos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado para países terceiros com exclusão da Suíça e do Liechtenstein

10

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Regulamento (CE) n.o 285/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que estabelece medidas transitórias resultantes da adopção de disposições comerciais melhoradas relativas à exportação de determinados produtos agrícolas transformados para a Suíça e o Liechtenstein

12

Regulamento (CE) n.o 286/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

14

Regulamento (CE) n.o 287/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 21 de Fevereiro de 2005

16

Regulamento (CE) n.o 288/2005 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

18

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Directiva 2005/12/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros ( 1 )

19

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2005/139/CE:
Decisão do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas iniciadas com o Zimbabué nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

28

Comissão

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2005/140/CE:
Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios a determinadas empresas do sector do carvão na Comunidade Autónoma de Castela e Leão concedidos pela Espanha para os anos de 2001 e 2002 [notificada com o número C(2004) 927]  ( 1 )

30

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2005/141/CE:
Decisão n.o 1/2005 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 8 de Fevereiro de 2005, que estabelece uma derrogação da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica de Cabo Verde no que respeita à produção de camisas de uso masculino (posição SH ex 62.05)

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2005/142/PESC do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Acção Comum 2004/789/PESC relativa à prorrogação da Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima)

45

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Acção Comum 2005/143/PESC do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Acção Comum 2002/210/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia

46

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2256/2004 da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários do Egipto, de Malta e de Chipre e às quantidades de referência aplicáveis a certos produtos originários de Malta e de Chipre ( JO L 385 de 29.12.2004 )

47

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 316/2004 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas ( JO L 55 de 24.2.2004 )

47

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT