ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 213

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano
15 de Junho de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1110/2004 da Comissão, de 14 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1111/2004 da Comissão, de 14 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2199/2003 que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia

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Regulamento (CE) n.o 1112/2004 da Comissão, de 14 de Junho de 2004, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1096/2004 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/512/CE:Decisão do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

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2004/513/CE:Decisão do Conselho, de 2 de Junho de 2004, relativa à celebração da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco

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PT