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Document L:2004:165:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 165, 30 de Abril de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    ISSN 1725-2601
    L 165
    47.o ano
    30 de Abril de 2004


    Edição em língua portuguesa

    Legislação


    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais 1

    PT


    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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