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Document L:2004:053:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 53, 23 de Fevereiro de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    ISSN 1725-2601

    L 53
    47.o ano
    23 de Fevereiro de 2004
    Edição em língua portuguesaLegislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    ......

    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Parlamento
    2004/132/EC, EURATOM
    *APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 1
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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