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Document L:2004:013:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 13, 20 de Janeiro de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 13
47.o ano
20 de Janeiro de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 84/2004 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 85/2004 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs 3
*Regulamento (CE) n.o 86/2004 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que estabelece a norma de comercialização aplicável às peras 19
Regulamento (CE) n.o 87/2004 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2004, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 28
Regulamento (CE) n.o 88/2004 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 29
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2004/62/EC, EURATOM
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que nomeia um membro finlandês do Comité Económico e Social Europeu 31
Comissão
2004/63/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2003) 5063] (1) 32
2004/64/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/566/CE relativa à contribuição financeira para a realização de acções previstas pelos Estados-Membros para a execução em 2003 dos regimes de controlo, de inspecção e de vigilância aplicáveis à política comum da pesca [notificada com o número C(2003) 5221] 34
2004/65/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativa à contribuição financeira para a realização de determinadas acções previstas pelos Estados-Membros para a execução em 2003 dos regimes de controlo, de inspecção e de vigilância aplicáveis à política comum da pesca (segunda fracção) [notificada com o número C(2003) 5228] 36
2004/66/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/126/CE no que respeita à ajuda financeira a dois laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde pública veterinária (riscos biológicos) situados em Espanha e no Reino Unido para 2003 [notificada com o número C(2003) 5231] 41
2004/67/EC
*Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera pela segunda vez a Decisão 2000/807/CE, a fim de ter em conta a alteração das regiões nos Países Baixos [notificada com o número C(2003) 5312] (1) 43
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
2004/68/JHA
*Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil 44
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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