EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2003:343:TOC
Official Journal of the European Union, L 343, 31 December 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 343, 31 de Dezembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 343, 31 de Dezembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 343 46.o ano 31 de Dezembro de 2003 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (1) | 1 | ||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |