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Document L:2003:332:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 332, 19 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 332
46.o ano
19 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2211/2003 do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 e o prorroga até 31 de Dezembro de 2005 1
*Regulamento (CE) n.o 2212/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 964/2003 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia, e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan 3
Regulamento (CE) n.o 2213/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 2214/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) 7
Regulamento (CE) n.o 2215/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições à exportação, no âmbito do sistema A1, para os frutos de casca rija (amêndoas sem casca, avelãs com casca, avelãs sem casca, nozes com casca) 10
Regulamento (CE) n.o 2216/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que determina a quantidade disponível, de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado 12
Regulamento (CE) n.o 2217/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 15
Regulamento (CE) n.o 2218/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 17
Regulamento (CE) n.o 2219/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 19
Regulamento (CE) n.o 2220/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte 21
Regulamento (CE) n.o 2221/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 23
Regulamento (CE) n.o 2222/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 26
Regulamento (CE) n.o 2223/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 28
Regulamento (CE) n.o 2224/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 29
Regulamento (CE) n.o 2225/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 32
Regulamento (CE) n.o 2226/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates) 36
Regulamento (CE) n.o 2227/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (limões) 37
*Directiva 2003/121/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 98/53/CE que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (1) 38
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/885/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sobre a aplicação de determinados actos comunitários no território do Principado do Mónaco 41
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de certos actos comunitários no território do Principado do Mónaco 42
*Informação relativa à entrada em vigor do Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) 52
Comissão
2003/886/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, que estabelece os critérios relativos às informações a fornecer em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 4606] (1) 53
2003/887/EC
*Recomendação da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, relativa à implementação e utilização dos Eurocódigos para obras de construção e para produtos de construção estruturais [notificada com o número C(2003) 4639] (1) 62
Rectificações
*Acta de rectificação do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, assinado em Bruxelas a 18 de Novembro de 2002 (JO L 352 de 30.12.2002) 64
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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