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Document L:2003:312:TOC
Official Journal of the European Union, L 312, 27 November 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 312, 27 de Novembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 312, 27 de Novembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 312 46.o ano 27 de Novembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/803/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2003, que estabelece um modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões [notificada com o número C (2003) 4359] (1) | 1 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |