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Document L:2003:276:TOC
Official Journal of the European Union, L 276, 27 October 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 276, 27 de Outubro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 276, 27 de Outubro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 276 46.o ano 27 de Outubro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes | ||||
| 2003/751/EC | ||||
| * | Decisão n.o 189, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência (1) | 1 | ||
| 2003/752/EC | ||||
| * | Decisão n.o 190, de 18 de Junho de 2003, relativa às características técnicas do cartão europeu de seguro de doença (1) | 4 | ||
| 2003/753/EC | ||||
| * | Decisão n.o 191, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários E 111 e E 111 B pelo cartão europeu de seguro de doença (1) | 19 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |