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Document L:2003:273:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 273, 24 de Outubro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 273
46.o ano
24 de Outubro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1860/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1861/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 1862/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 1863/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o décimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 7
Regulamento (CE) n.o 1864/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (uvas de mesa) 8
Regulamento (CE) n.o 1865/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 9
Regulamento (CE) n.o 1866/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 13
Regulamento (CE) n.o 1867/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 14
Regulamento (CE) n.o 1868/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 17
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/759/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Belize [notificada com o número C(2003) 3645] (1) 18
2003/760/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Polinésia Francesa [notificada com o número C(2003) 3646] (1) 23
2003/761/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários dos Emirados Árabes Unidos [notificada com o número C(2003) 3647] (1) 28
2003/762/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários das Antilhas Neerlandesas [notificada com o número C(2003) 3649] (1) 33
2003/763/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Cabo Verde [notificada com o número C(2003) 3651] (1) 38
2003/764/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita a Cabo Verde, a Belize, à Polinésia Francesa, aos Emirados Árabes Unidos e às Antilhas Neerlandesas [notificada com o número C(2003) 3666] (1) 43
Rectificações
*Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1627/2003 da Comissão, de 17 de Setembro de 2003, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ciclamato de sódio, originário da República Popular da China e da Indonésia (JO L 232 de 18.9.2003) 47
*Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1709/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, relativo às declarações de colheita e de existências de arroz (JO L 243 de 27.9.2003) 47
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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