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Document L:2003:247:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 247, 30 de Setembro de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 247
    46.o ano
    30 de Setembro de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1716/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 1717/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Setembro de 2003 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 3
    Regulamento (CE) n.o 1718/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o primeiro trimestre de 2004, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 5
    Regulamento (CE) n.o 1719/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Setembro de 2003 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 7
    Regulamento (CE) n.o 1720/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Setembro de 2003 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2003 9
    Regulamento (CE) n.o 1721/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Setembro de 2003 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 11
    Regulamento (CE) n.o 1722/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do sexto concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1033/2003 13
    Regulamento (CE) n.o 1723/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 16
    *Regulamento (CE) n.o 1724/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que altera pela vigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 18
    *Directiva 2003/84/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame (1) 20
    Rectificações
    *Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2264/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca (JO L 350 de 27.12.2002) 26
    *Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1329/2003 do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (JO L 187 de 26.7.2003) 26
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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