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Dokumentas L:2003:212:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 212, 22 de Agosto de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 212
    46.o ano
    22 de Agosto de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1480/2003 do Conselho, de 11 de Agosto de 2003, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia 1
    Regulamento (CE) n.o 1481/2003 da Comissão, de 21 de Agosto de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 39
    Regulamento (CE) n.o 1482/2003 da Comissão, de 21 de Agosto de 2003, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa e maçãs) 41
    Regulamento (CE) n.o 1483/2003 da Comissão, de 21 de Agosto de 2003, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2003 44
    *Regulamento (CE) n.o 1484/2003 da Comissão, de 21 de Agosto de 2003, que altera os anexos III B e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 no que se refere aos contingentes para a Sérvia e Montenegro 46
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2003/613/EC
    *Recomendação da Comissão, de 6 de Agosto de 2003, relativa às orientações sobre os métodos de cálculo provisórios revistos para o ruído industrial, o ruído das aeronaves e o ruído do tráfego rodoviário e ferroviário, bem como dados de emissões relacionados [notificada com o número C(2003) 2807] (1) 49
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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