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Document L:2003:210:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 210, 20 de Agosto de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 210
    46.o ano
    20 de Agosto de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1463/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 1464/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa 3
    *Regulamento (CE) n.o 1465/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1508/2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas 4
    *Regulamento (CE) n.o 1466/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que estabelece a norma de comercialização relativa às alcachofras e que altera o Regulamento (CE) n.o 963/98 6
    *Regulamento (CE) n.o 1467/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/97 no respeitante às regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no âmbito do acordo europeu com a Polónia 11
    Regulamento (CE) n.o 1468/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 13
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2003/606/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita ao Mayotte, a São Pedro e Miquelon e à Eslováquia [notificada com o número C(2003) 2974] (1) 16
    2003/607/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que fixa condições especiais para a importação dos produtos da pesca originários da Eslováquia [notificada com o número C(2003) 2975] (1) 20
    2003/608/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Mayotte [notificada com o número C(2003) 2976] (1) 25
    2003/609/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de São Pedro e Miquelon [notificada com o número C(2003) 2977] (1) 30
    2003/610/EC
    *Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, modificando a Decisão 1999/815/CE relativa a medidas de proibição da colocação no mercado de brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha determinados ftalatos [notificada com o número C(2003) 2944] (1) 35
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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