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Jornal Oficial da União Europeia, L 185, 24 de Julho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 185
46.o ano
24 de Julho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1301/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1302/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3013/89 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino 3
*Regulamento (CE) n.o 1303/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 896/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade 5
*Regulamento (CE) n.o 1304/2003 da Comissão, de 11 de Julho de 2003, relativo ao procedimento aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em relação aos pedidos de pareceres científicos que lhe são apresentados (1) 6
*Regulamento (CE) n.o 1305/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 285/2003 relativo à emissão de licenças de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais do GATT/OMC não específicos por país para o primeiro trimestre de 2003 9
Regulamento (CE) n.o 1306/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade Europeia 12
Regulamento (CE) n.o 1307/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2003 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 16
Regulamento (CE) n.o 1308/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2003 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1429/2002 para a Estónia, a Letónia e a Lituânia 17
Regulamento (CE) n.o 1309/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2003 para o contingente pautal de carne de bovino previsto no Regulamento (CE) n.o 2475/2000 do Conselho para a República da Eslovénia 18
Regulamento (CE) n.o 1310/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 19
Regulamento (CE) n.o 1311/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 22
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/538/EC
*Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2003, que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2004, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul 24
2003/539/EC
*Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2003, que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 9 de Abril de 2004, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul 25
*Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) 26
Comissão
2003/540/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2003, que altera pela décima quarta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2003) 2365] (1) 27
2003/541/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2003, que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/197/CEE e 97/10/CE, no que se refere à admissão temporária e importação para a União Europeia de cavalos registados da África do Sul [notificada com o número C(2003) 1212] (1) 41
2003/542/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2000/96/CE no que respeita ao funcionamento de redes de vigilância específicas [notificada com o número C(2003) 2522] (1) 55
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/543/CFSP
*Decisão 2003/543/PESC do Conselho, de 21 de Julho de 2003, relativa à execução da Acção Comum 2002/589/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras na América Latina e nas Caraíbas 59
Rectificações
*Rectificação do Regulamento (CE) n.o 999/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Hungria e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Hungria (JO L 146 de 13.6.2003) 61
*Rectificação à Directiva 2003/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Março de 2003, que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diástole (JO L 76 de 22.3.2003) 61
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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