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Document L:2003:179:TOC
Official Journal of the European Union, L 179, 17 July 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 179, 17 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 179, 17 de Julho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 179 46.o ano 17 de Julho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2003/507/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 2003, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo da Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |