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Document L:2003:178:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 178, 17 de Julho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 178
46.o ano
17 de Julho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1261/2003 da Comissão, de 16 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1262/2003 da Comissão, de 16 de Julho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, a taxa de câmbio específica dos preços mínimos de beterraba e das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, em relação às moedas dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única 3
*Regulamento (CE) n.o 1263/2003 da Comissão, de 15 de Julho de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 5
*Regulamento (CE) n.o 1264/2003 da Comissão, de 16 de Julho de 2003, que inicia um inquérito relativo à alegada evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 do Conselho sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia em virtude da declaração incorrecta das importações do mesmo produto e das importações de certos tubos sem costura e de tubos de aço ligado, excepto o aço inoxidável, originários da Rússia e da Ucrânia, e que torna essas importações sujeitas a registo 9
*Regulamento (CE) n.o 1265/2003 da Comissão, de 16 de Julho de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Espanha 13
Regulamento (CE) n.o 1266/2003 da Comissão, de 16 de Julho de 2003, que fixa as restituições à exportação de azeite 14
*Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros (1) 16
*Directiva 2003/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera a Directiva 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac (1) 23
*Directiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (1) 24
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/514/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2003, relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2003) 2293] (1) 28
Rectificações
*Rectificação à Decisão 2003/484/PESC do Conselho, de 27 de Junho de 2003, que dá execução à Posição Comum 2003/280/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (JO L 162 de 1.7.2003) 32
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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