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Jornal Oficial da União Europeia, L 155, 24 de Junho de 2003

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Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2601

L 155
46.^o ano
24 de Junho de 2003

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n.^o 1072/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n.^o 1073/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar	3
	*	Regulamento (CE) n.^o 1074/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que abre um concurso para atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs)	7
	*	Regulamento (CE) n.^o 1075/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido	9
		Regulamento (CE) n.^o 1076/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que determina a quantidade disponível, para o segundo semestre de 2003, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado	11
		Regulamento (CE) n.^o 1077/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza	13
	*	Directiva 2003/60/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2003, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (¹)	15

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		2003/462/EC
	*	Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do seu protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações, e à aprovação da conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo e do protocolo acima referidos	35
		(¹) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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