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Document L:2003:149:TOC
Official Journal of the European Union, L 149, 17 June 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 149, 17 de Junho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 149, 17 de Junho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 149 46.o ano 17 de Junho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1023/2003 do Conselho, de 13 de Junho de 2003, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1784/2000 sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil extensivo às importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável expedidos da Argentina, independentemente de serem declarados originários da Argentina, e que encerra o inquérito relativo a um exportador argentino | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1024/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 6 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1025/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do quarto concurso referido no Regulamento (CE) n.o 596/2003 | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1026/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do quarto concurso referido no Regulamento (CE) n.o 598/2003 | 11 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1027/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, relativo à não adjudicação no respeitante à carne de bovino posta à venda no âmbito do quarto aviso de concurso referido no Regulamento (CE) n.o 604/2003 | 13 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1028/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, respeitante ao Regulamento (CE) n.o 788/2003 que estabelece as normas de execução, da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes, da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000 | 14 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1029/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) | 15 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/433/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, relativa ao regime de auxílio "Isenção do imposto de selo aplicável a propriedades não residenciais em regiões desfavorecidas" notificado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2003) 41] (1) | 18 | ||
| 2003/434/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2003, relativa à suspensão do direito anti-dumping tornado extensivo criado pelo Regulamento (CE) n.o 1023/2003 do Conselho sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável expedidos via Argentina, independentemente de terem sido declarados originários da Argentina [notificada com o número C(2003) 1693] | 30 | ||
| 2003/435/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que revoga a Decisão 2002/182/CE que aprova o plano alterado apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria [notificada com o número C(2003) 1833] (1) | 32 | ||
| 2003/436/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2003) 1834] (1) | 33 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |