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Document L:2003:144:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 144, 12 de Junho de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 144
    46.o ano
    12 de Junho de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 994/2003 da Comissão, de 11 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 995/2003 da Comissão, de 11 de Junho de 2003, que estabelece derrogações do Regulamento (CE) n.o 43/2003 e altera o mesmo regulamento no respeitante ao período de apresentação dos pedidos de ajudas ao envelhecimento de vinho licoroso da Madeira e de vinho dos Açores 3
    Regulamento (CE) n.o 996/2003 da Comissão, de 11 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 4
    Regulamento (CE) n.o 997/2003 da Comissão, de 11 de Junho de 2003, que fixa as restituições à exportação de azeite 7
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2003/424/EC
    *Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2003, que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção [notificada com o número C(2003) 1673] (1) 9
    2003/425/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2003, que institui um grupo de peritos encarregado de aconselhar a Comissão sobre a estratégia em matéria de acidentes no sector dos transportes 10
    2003/426/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2003, que autoriza a colocação no mercado de "sumo de noni" (sumo do fruto Morinda citrifolia L.) como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 1789] 12
    2003/427/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2003, que autoriza a colocação no mercado de óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 1790] 13
    2003/428/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2003, que estabelece medidas adicionais a executar antes do levantamento das restrições aplicadas em conformidade com a Directiva 92/40/CEE do Conselho no respeitante à gripe aviária [notificada com o número C(2003) 1817] (1) 15
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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