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Document L:2003:112:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 06 de Maio de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 112
46.o ano
6 de Maio de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 772/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 773/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) 3
*Regulamento (CE) n.o 774/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, relativo à emissão das licenças de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC para o segundo trimestre de 2003 6
*Regulamento (CE) n.o 775/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2759/1999 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (1) 9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/305/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 2003, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do fluoreto de sulfurilo, do bispiribac-sódio e do paecilomyces lilacinus no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2003) 1426] (1) 10
Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
2003/306/EC
*Decisão n.o 188, de 10 de Dezembro de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 210 e E 211) (1) 12
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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