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Document L:2003:089:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 89, 05 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 89
46.o ano
5 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 616/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 617/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Carne dos Açores, Borrego do Nordeste Alentejano, Carne de Porco Alentejano, Pomodoro di Pachino, Uva da tavola di Mazzarrone) 3
Regulamento (CE) n.o 618/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 5
Regulamento (CE) n.o 619/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1895/2002 6
Regulamento (CE) n.o 620/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 7
Regulamento (CE) n.o 621/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 8
*Regulamento (CE) n.o 622/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (1) 9
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/239/EC
*Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em nome da Ilha de Man, e a Comunidade Europeia, destinado a tornar extensiva a protecção jurídica das bases de dados prevista no capítulo III da Directiva 96/9/CE à Ilha de Man 11
Acordo sob forma de troca de cartas entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em nome da ilha de Man, e a Comunidade Europeia, destinado a tornar extensiva, a protecção jurídica das bases de dados prevista no capítulo III da Directiva 96/9/CE à ilha de Man 12
Comissão
2003/240/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera a Decisão 2000/45/CE no que se refere à validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa [notificada com o número C(2003) 218] (1) 16
2003/241/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/391/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativa ao questionário mencionado na Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) [notificada com o número C(2003) 881] (1) 17
2003/242/EC
*Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 93/231/CEE que autoriza medidas mais restritivas do que as previstas nos anexos I e II da Directiva 66/403/CEE do Conselho, a adoptar relativamente a certas doenças, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes [notificada com o número C(2003) 1057] (1) 24
2003/243/EC
*Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2003, que altera pela décima terceira vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2003) 1109] (1) 26
2003/244/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2003, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 1107] (1) 39
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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