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Document L:2003:082:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 82, 29 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 82
46.o ano
29 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho, de 27 de Março de 2003, que altera, no referente às excepções ao congelamento de fundos e de recursos económicos, o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã 1
Regulamento (CE) n.o 562/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
Regulamento (CE) n.o 563/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 116.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 5
Regulamento (CE) n.o 564/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 69.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 7
Regulamento (CE) n.o 565/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 288.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 8
Regulamento (CE) n.o 566/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 9
*Regulamento (CE) n.o 567/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que rectifica as versões alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, italiana e portuguesa do Regulamento (CE) n.o 445/2002 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural 11
*Regulamento (CE) n.o 568/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que rectifica as versões inglesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 2603/1999 que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho 12
*Regulamento (CE) n.o 569/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais 13
*Regulamento (CE) n.o 570/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates 17
*Regulamento (CE) n.o 571/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola no referente ao potencial de produção 19
*Regulamento (CE) n.o 572/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que adapta as quantidades globais referidas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3950/92 do Conselho que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos 20
*Regulamento (CE) n.o 573/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/18/CE do Conselho no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da Roménia e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000 25
Regulamento (CE) n.o 574/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 28
Regulamento (CE) n.o 575/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1895/2002 29
Regulamento (CE) n.o 576/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 30
Regulamento (CE) n.o 577/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 31
*Regulamento (CE) n.o 578/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 32
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/217/EC
*Recomendação da Comissão, de 26 de Março de 2003, relativa à aplicação a outros meios das disposições da Directiva 1999/94/CE respeitantes à literatura promocional [notificada com o número C(2003) 848] (1) 33
2003/218/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/783/CE [notificada com o número C(2003) 864] (1) 35
2003/219/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2003, relativa à não inclusão da substância activa acefato no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2003) 868] (1) 40
2003/220/EC
*Decisão n.o 1/JP/2002, de 13 de Novembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre produtos eléctricos 42
2003/221/EC
*Decisão n.o 1/CE/2002, de 14 de Fevereiro de 2003, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e equipamentos de rádio 43
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/222/CFSP
*Decisão 2003/222/PESC do Conselho, de 21 de Março de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto das Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia 45
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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