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Document L:2003:078:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 78, 25 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 78
46.o ano
25 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 527/2003 do Conselho, de 17 de Março de 2003, que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 1
Regulamento (CE) n.o 528/2003 da Comissão, de 24 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
*Regulamento (CE) n.o 529/2003 da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1279/98, (CE) n.o 1128/1999,(CE) n.o 1247/1999 e (CE) n.o 140/2003 relativos a determinados contingentes pautais de certos produtos do sector da carne de bovino originários da Roménia 5
*Directiva 2003/21/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a certas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos 8
*Directiva 2003/22/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade 10

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/203/EC
*Recomendação da Comissão, de 20 de Março de 2003, relativa à harmonização da oferta de acesso público via RL-R às redes e serviços públicos de comunicações electrónicas na Comunidade (1) 12
2003/204/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2003, que altera a Decisão 97/569/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Hungria, da Eslovénia e da República Eslovaca nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2003) 832] (1) 14
Banco Central Europeu
2003/205/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de Março de 2003, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (BCE/2003/4) 16
2003/206/EC
*Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de Março de 2003, relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro (BCE/2003/5) 20
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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