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Document L:2003:029:TOC
Official Journal of the European Union, L 29, 05 February 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 29, 05 de Fevereiro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 29, 05 de Fevereiro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1012-9219 L 29 46.o ano 5 de Fevereiro de 2003 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
Regulamento (CE) n.o 216/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
Regulamento (CE) n.o 217/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, que estabelece o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas das ilhas menores do mar Egeu para 2003 e altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento | 3 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 218/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 5 | ||
Regulamento (CE) n.o 219/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, relativo a vendas periódicas por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade | 7 | |||
Regulamento (CE) n.o 220/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção | 14 | |||
Regulamento (CE) n.o 221/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Islâmica do Paquistão | 20 | |||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
2003/76/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço | 22 | ||
2003/77/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço | 25 | ||
2003/78/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço | 28 | ||
Comissão | ||||
2003/79/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2001, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COM/M.2333 — De Beers/LVMH) [notificada com o número C(2001) 2365] (1) | 40 | ||
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | ||||
2003/80/JHA | ||||
* | Decisão-Quadro 2003/80/JAI do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à protecção do ambiente através do direito penal | 55 | ||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |