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Document L:2003:029:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 29, 05 de Fevereiro de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1012-9219

    L 29
    46.o ano
    5 de Fevereiro de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 216/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 217/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, que estabelece o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas das ilhas menores do mar Egeu para 2003 e altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento 3
    *Regulamento (CE) n.o 218/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 5
    Regulamento (CE) n.o 219/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, relativo a vendas periódicas por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade 7
    Regulamento (CE) n.o 220/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção 14
    Regulamento (CE) n.o 221/2003 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Islâmica do Paquistão 20
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2003/76/EC
    *Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço 22
    2003/77/EC
    *Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço 25
    2003/78/EC
    *Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço 28
    Comissão
    2003/79/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2001, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COM/M.2333 — De Beers/LVMH) [notificada com o número C(2001) 2365] (1) 40
    Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
    2003/80/JHA
    *Decisão-Quadro 2003/80/JAI do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à protecção do ambiente através do direito penal 55
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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